Caso Itambé: Dois PMs vão pagar 10 salários em troca da suspensão do processo

Dois policiais militares acusados de omissão de socorro do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, baleado e morto em Itambé, na Mata Norte de Pernambuco, tiveram o processo suspenso e convertido em medidas cautelares. 

A Justiça homologou proposta do Ministério Público para que Silvino Lopes de Souza e Alexandre Dutra da Silva paguem dez salários mínimos, que podem ser divididos em até 20 parcelas. Eles também não podem frequentar bares e casas noturnas após as 22h, nem mudar de endereço sem comunicar à Justiça. Também devem se apresentar mensalmente para justificar suas atividades.

A proposta da suspensão condicional do processo para dois dos quatro PMs foi aceita pela Justiça já que a pena máxima prevista no Código Penal para o crime de omissão de socorro é de até um ano de detenção. Se todas as medidas cautelares forem cumpridas no prazo de até dois anos, os réus ficarão livres do processo. Os policiais aceitaram a proposta apresentada durante audiência de instrução e julgamento do caso e se comprometeram a cumprir todo o acordo.

Outros dois PMs continuam respondendo pelo homicídio doloso (com intenção de matar) de Edvaldo Alves. O capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, oficial que deu a ordem para que um tiro fosse disparado no estudante, e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, responsável pelo tiro, compareceram à audiência, realizada na última sexta-feira (06), acompanhados dos seus advogados. Testemunhas do caso pediram para ser ouvidas sem a presença dos policiais acusados do crime.

O juiz Ícaro Nobre Fonseca, da Comarca de Itambé, marcou para o dia 10 de agosto a próxima audiência, quando outras testemunhas serão ouvidas, além dos réus. Só depois dessa fase, a Justiça vai definir se os dois PMs que continuam respondendo ao processo vão a júri popular.

Edvaldo Alves foi atingido por um tiro de bala de borracha durante um protesto que cobrava mais segurança para a cidade de Itambé em março do ano passado. Ele ainda foi agredido e arrastado para uma viatura da PM. Após 25 dias internado na UTI, o estudante morreu. Na época, dois policias foram denunciados pelo homicídio doloso e dois por omissão de socorro; estes últimos porque o Ministério Público entendeu que estavam presentes na cena do crime, mas nada fizeram para impedir que os colegas de farda torturassem a vítima.

Fonte: jornal do comercio

NOTA DO CEBES-RECIFE CONTRA A CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DA FEBRAPLAN

A Federação Brasileira de Planos de Saúde FEBRAPLAN convocou para os dias ___ um evento que se destina a iniciar a construção de um novo sistema nacional de saúde. O Centro brasileiro de estudos de saúde (CEBES) do Recife emitiu nota contra esta convocação, segue na integra:

O que pode haver de novo no Fórum convocado pela FEBRAPLAN para o dia 10 de abril em Brasília? O que há de novo nos planos de saúde? Não foram propostas assim que eram majoritárias na atenção á saúde, desde que o INPS foi criado em 1996 até a extinção do INAMPS em 1993? Os planos de saúde resolveram os graves problemas decorrentes das mudanças no perfil demográfico e epidemiológico? Os planos de saúde alcançaram (ou pretendem alcançar) uma cobertura universal? A FEBRAPLAN apresentará um Sistema que seja universal, equânime e integral? Que diferença poderá haver entre as propostas da FEBRAPLAN e as dos demais grupos que defendem a plena ação do mercado na atenção à saúde, através dos famosos “planos populares de saúde”?

E ainda há um não-dito grave na chamada da FEBRAPLAN: Alceni Guerra não esteve ao lado dos defensores da reforma sanitária por ocasião da aprovação da Lei 8080 e 8142/90, muito pelo contrário, foi um dos ministros de saúde de perfil neoliberal na condução do SUS, como os atuais ministros de Temer. Alceni Guerra vetou a realização da 9º Conferência Nacional de Saúde, que só pode ser realizada em 1992, mediante as muitas lutas do movimento da reforma sanitária. Aliás, as pessoas que historicamente construíram e constroem o SUS não aparecem no fórum convocado pela FEBRAPLAN. 

Novidade é o SUS, principalmente porque visa o desenvolvimento humano. O SUS é novidade porque trata a atenção à saúde como direito, e não como mercadoria. O SUS é novidade porque se liga a cada família e indivíduo a partir do seu local de moradia e de trabalho com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. SUS é a novidade porque pode integrar cidade a cidade, e assim todos os estados e todo o país numa única federação. 

Essa proposta do SUS, formulada na VIII Conferência Nacional de Saúde, ainda não se realizou porque as forças do capital, principalmente as do mercado de consultas médicas, se opõem à ação de distribuição da riqueza pela atenção à saúde por iniciativa do Estado. Os problemas do SUS não são devidos aos seus poucos 30 anos, e nem mesmo às falhas administrativas, mas sim à determinação operada cotidianamente pelas forças capitalistas nos mais diferentes setores sociais. 

Nada há de novo nas ideias da FABRAPLAN. Ideias que separam a população entre os que podem pagar e os que não podem pagar pro alguns itens assistenciais. E divide os que podem pagar em vários segmentos. E porque essas ideias se pautam no pagamento, comprometem a qualidade da assistência.

Por fim, lamentamos que “o canto da sereia neoliberal” tenha seduzido pessoas que anteriormente estavam compondo conosco o movimento da reforma sanitária brasileira! Resistiremos! Pela democracia! Pela Saúde como Direito! Pela Consolidação do SUS universal, equânime e integral! Pelo fim da EC95! Por 10% do PIB bruto nacional para o financiamento do SUS!

Estudo confirma ociosidade de imóveis no bairro de Santo Antônio

Um estudo inédito revela que há 42 imóveis desocupados ou menos da metade ocupados no bairro de Santo Antônio. O espaço disponível é correspondente a 2.106 unidades habitacionais. Para isso, seria necessário um investimento estimado de 250 milhões de reais. A área ociosa significa pouco mais de 14% do total de área construída em todo o bairro – incluindo igrejas, conventos, palácios e sobrado.

O levantamento foi feito pela Organização não-governamental Habitat para a Humanidade Brasil, em parceria com a ONG FASE, o coletivo A Cidade Somos Nós, o MTST Brasil e o Coletivo Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS). O objetivo do trabalho foi identificar imóveis ociosos e vazios no centro do Recife.

Dos 112 lotes analisados, 42 estão totalmente desocupados ou com menos da metade de sua área ocupada. Isso quer dizer que 37,5% dos imóveis analisados estão ociosos. Dos 30 imóveis identificados como menos da metade da área ocupada, 26 concentravam a maioria da ocupação no térreo e/ou na sobreloja.

O nível de ociosidade no bairro pode ser ainda maior. Dos 243 domicílios particulares permanentes recenseados pelo IBGE em 2010, 100 aparecem como não ocupados, totalizando 41,15% do total de domicílios do bairro. O número apresenta um crescimento considerável em relação aos 7,49% no censo anterior (2000), onde 20 dos 267 domicílios particulares permanentes recenseados estavam vagos.

Os dados do estudo confirmam informações sobre as dívidas de R$ 346 milhões de IPTU, que expõem abandono e cobiça no Centro do Recife. Em particular, a mancha da inadimplência em IPTU no bairro de Santo Antônio é mais densa, revelando por sua vez a relação entre abandono de imóveis, falta de políticas habitacionais e déficit habitacional.

Fonte: Marco Zero conteúdo

Investigações sobre a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes estão de olho nos movimentos de vereadores cariocas

As ligações telefônicas e trocas de mensagens feitas por alguns vereadores da Câmara do Rio de Janeiro no dia do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes estão sendo investigadas pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Após a identificação do número de celular do motorista do carro usado no crime, os investigadores conseguiram na Justiça a quebra do sigilo de outros aparelhos, inclusive de integrantes do Legislativo carioca, para apurar algum possível contato nas horas próximas à execução.

Ao todo, oito vereadores já foram ouvidos pela polícia, todos, porém, na condição de testemunhas. Nesta quinta-feira, Jair Barbosa Tavares, o Zico Bacana (PHS), prestou depoimento para explicar o motivo da visita em seu gabinete, no sétimo andar da Câmara, de três homens horas antes do crime – entre eles, um ex-PM indiciado na CPI das Milícias na qual Marielle trabalhou.

Com reduto eleitoral em Guadalupe, bairro sob forte influência de paramilitares, Zico Bacana, que também fora indiciado na CPI das Milícias, estava sumido da Câmara desde o assassinato de Marielle e Anderson. No dia seguinte, enquanto os corpos da vereadora e de seu motorista eram velados no salão nobre da Casa, o parlamentar comemorava, em outro extremo da cidade, o nascimento de um filho. No depoimento prestado nesta quinta como testemunha, Zico Bacana disse que não se lembrava da participação de Marielle na CPI das Milícias nem mantinha muito contato com a vereadora do PSOL.

Marielle vinha denunciando ações da PM, que resultaram em mortes em favelas cariocas. Entre os alvos das críticas, estavam policiais do 41 BPM, de Acari, unidade onde trabalham policiais que já foram homenageados com moções pelo vereador.

Uma das principais linhas da investigação sugere a participação de milicianos na morte da vereadora. Suspeita reforçada pela forma profissional de atuação dos assassinos: seguiram a vítima; usaram veículos com placas clonadas, além de um abafador de som ao disparar os tiros com uma pistola 9 mm – todos na direção da cabeça de Marielle. As milícias se alastraram pelo Rio de Janeiro sufocando os antigos barões do tráfico de drogas e são, hoje, a força criminosa dominante na cidade.

Fonte: Intercept Brasil

Defesa de Lula tomará medidas para revogar a prisão

O advogado Cristiano Zanin, da equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visitou o ex-presidente durante o final de semana e informou que Lula está indignado pela situação, mas está bem. Sem dar detalhes, Zanin disse apenas que conversou com Lula, mas que por ser um diálogo entre advogado e cliente não poderia dar mais informações.

Zanin afirmou que a defesa vai continuar a tomar medidas para que a prisão seja revogada, e admitiu que os advogados analisam a possibilidade de pedir a transferência do petista para São Paulo. O advogado afirmou: “Vamos analisar [eventual pedido de transferência]. Mas não posso adiantar as estratégias da defesa. O que entendemos é que não há motivo jurídico para ele estar preso e vamos tomar as providências para que a prisão seja revogada”.

Sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal reverter a prisão de Lula, Zanin disse: “acredito em uma reversão no STF, porque isso não é compatível com a nossa legislação. Nem a condenação, tampouco a prisão para o cumprimento antecipado de pena”.

Fonte: Agencia Brasil

Tentativa de feminicídio contra MC Carol

“Estava diante de um psicopata, que me batia, falava que ia me matar e ao mesmo tempo chorava e me acariciava”, relata MC Carol, cantora que teve a casa invadida pelo ex-marido, Alexsandro de Oliveira, na madrugada de quarta-feira em Niterói, no Rio de Janeiro. Ele conseguiu passar pela cerca elétrica, instalada após ter feito ameaças a ex, e acordou Carol com um facão dizendo que a mataria.

Um amigo que estava na casa conseguiu fugir e pediu ajuda a uma viatura. Alexsandro foi preso em flagrante por lesão corporal e ameaça, mas não vai responder por tentativa de feminicídio. A Polícia Civil entendeu que “os ferimentos das mãos ocorreram pois a própria vítima, por temer que o autor utilizasse a faca,  pegou o objeto e jogou para longe do alcance do autor, ferindo assim suas mãos”.

“Eu não sei por que foi registrado como lesão corporal. Falaram pra mim que ele precisava ter me cortado profundamente. Ele invadiu minha casa, me bateu, tentou me esfaquear. Se isso não é tentativa de homicídio, isso é o quê? Eu tenho impressão de que quando é uma mulher negra sempre tentam banalizar. Tanto que os maiores índices de feminicídio são de mulheres negras. Isso tem a ver”, questiona a cantora em entrevista ao The Intercept Brasil.

O caso de Carol está sendo investigado  76ª DP, em Niterói, a mesma onde ela diz já ter pedido medida protetiva há cerca de um mês, após ser ameaçada por Alexsandro. Após a separação e as primeiras ameaças, a MC instalou cerca elétrica e passou a trancar as janelas com cadeado, o que não foi suficiente para deter Alexsandro. O ex da cantora estaria com ciúmes por causa de postagens em redes sociais.

Ao denunciar o agressor, muitas mulheres esbarram no mau atendimento de profissionais que tentam amenizar o que elas sofreram. Segundo Marisa Gaudio, presidente da OAB Mulher no Rio de Janeiro: “””Há uma ideia de que a mulher esteja aumentando o fato, de que não seja algo tão grave assim. A violência começa quando a mulher é desacreditada”””. Nestes casos mesmo após romper o silêncio e decidir realizar a denuncia sofrem impedimentos pelos agentes das delegacias, como não conseguir registrar violências psicológicas, ou quando mulheres chegam de madrugada para prestar queixa e o inspetor mandar elas de voltarem para casa para se acertar com o marido. Além disto a classificação incorreta do crime cria um falso cenário e leva a um número de registros menor que o real, o que atrapalha o desenvolvimento de políticas públicas. Este fato ainda interfere na pena do agressor, e a vítima pode não receber a medida protetiva correta ou vir a desacreditar no sistema de justiça.

Como a Lei do feminicídio é relativamente nova (de 2015), nem sempre a prática é reconhecida. Segundo o Raio X do feminicídio, publicado neste mês pelo Ministério Público de São Paulo, 45% dos casos de feminicídio acontecem após separação ou pedido de separação, 30% por ciúmes e 17% durante discussões. A maior parte dos ataques acontecem na casa da vítima, com o uso de facas e foices. Segundo esta mesma publicação o feminicídio é um crime evitável e romper com o silêncio e deferir medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres.

Fonte: Intercept Brasil