Comissão do Senado aprova mais potencia para as rádios comunitárias

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), em caráter terminativo, o PLS 513/2017 que alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para as rádios comunitárias. Pela proposta, o limite de potência passa de 25 watts para 300 watts. A proposição também prevê a destinação de até três canais, na faixa destinada à frequência modulada, para o serviço. Atualmente, é destinado apenas um canal.

O autor do projeto, senador Hélio José (PROS-DF), verificou-se que essa potência atual, na prática, inviabiliza a operação das estações em muitos locais. “Especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios comunitárias em bairros adjacentes, a utilização da mesma frequência por todas as transmissões provoca interferências, impedindo uma adequada recepção do sinal”, alega.

O senador destaca que o projeto pretende viabilizar a operação do serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores.

O Senador Otto Alencar foi relator do Projeto e reiterou que com aprovação deste importante projeto, vai estimular que as rádios possam se instalar em municípios menores. O projeto estabelece uma democracia na informação, fundamental para um país como o nosso.

 Geremias dos Santos, Coordenador Executivo da ABRAÇO BRASIL, que mora em Cuiabá, Mato Grosso, disse: “aqui nós temos em Cuiabá num raio de 10 quilômetros oito rádios outorgadas numa mesma frequência. Tem muita interferência no receptor e a gente acaba perdendo audiência porque a reclamação é muito grande.”

O projeto de lei foi fruto de uma intensa mobilização da ABRAÇO BRASIL, ABRAÇO Estaduais e Rádios Comunitárias, que vem realizando Audiências Publica, reuniões e mobilizações no sentindo de alterar este roteiro tão danoso para Emissoras de Radio Comunitária que vivem as limitações impostas pela lei 9612/98. 

A proposta que foi aprovada nesta terça (24), agora será encaminhada para apreciação pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Abraço – Associação de Rádios Comunitárias

Jagunços atacam Comuna Urbana do MST e ferem trabalhador com dois tiros

A Comuna Urbana organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizada em Mossoró, no Rio Grande do Norte, sofreu um ataque por volta das três horas da madrugada da terça-feira 24. Segundo os sem terra, vários jagunços atiraram contra as moradias, atingindo um dos trabalhadores com dois tiros, um no braço e o outro na coxa. Uma outra pessoa está desaparecida desde o ataque.

A ocupação ocorreu no último dia 22 e a Comuna conta com cerca de 150 famílias sem-terra e está localizada às margens da BR 304, sendo uma das ações realizadas no estado pela “Jornada Nacional de Ocupação e por Lula Livre Já!” do MST. Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte com aproximadamente 300 mil habitantes.

Segundo Aglainton Fernandes, do MST Mossoró, “Estamos na ocupação urbana desde domingo e não recebemos ainda nenhuma reintegração de posse, mas recebemos intimidações pela polícia militar que ontem pediu para sairmos sem ter nenhuma ordem judicial. Hoje, na madrugada, fomos surpreendidos por tiros, atingindo um dos companheiros com dois disparos que encontra-se bem”.

Em nota, o setor de Direitos Humanos do movimento aponta que “esses ataques fazem parte do avanço da violência, aprofundado pela ruptura democrática, em razão da área ser alvo da especulação imobiliária. Seguimos organizando as famílias, e articulando as organizações em defesa dos direitos humanos e as autoridades competentes para assegurar as famílias”.

Fonte: Brasil de Fato

Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebe cerca de 60 indígenas

De espaços de luta a espaços de poder: indígenas de todo o país voltaram a reivindicar a retomada das políticas indigenistas, em especial as demarcações das Terras Indígenas

No segundo dia do Acampamento Terra Livre, em Brasília, cerca de 60 lideranças de povos índigenas que vivem em diferentes regiões do Brasil reuniram-se em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Dentre as principais ameaças a seu direito territorial, as lideranças citaram o “marco temporal”, o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, o racismo e a violência institucionalizada contra os povos indígenas. 

O “marco temporal” é a tese ruralista pela qual as comunidades indígenas só teriam direito às terras que estivessem sobre sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Parecer da AGU inviabiliza as demarcações ao aplicar a elas, entre outros pontos, o “marco temporal”. A PEC 215 pretende dar ao Congresso a última palavra sobre as demarcações, o que também pode acabar de vez com os procedimentos demarcatórios.

Diante desses ataques, as falas formaram um coro: a necessidade demarcação urgente e a importância da terra para os povos indígenas são os pilares das suas lutas. “Quando se paralisa a demarcação das terras indígenas, se paralisa também a vida dos povos indígenas. A terra é um espaço onde a gente garante a construção da continuidade das nossas vidas”, coloca Angela Kaxuyana. “Um índio sem terra é um índio sem vida”. disse Sandro Potiguara.

Cleber Buzatto, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), sinalizou que a ofensiva ao direito indígena à terra não se dirige somente a quem luta pelo processo demarcatório, mas também aos povos que já têm suas terras homologadas pelo Executivo.

Valcélio Terena, que levou as demandas dos povos do Centro Oeste à audiência, lembrou que a relação que os não-indígenas constroem com a terra é muito diferente da forma que os indígenas a veem: “a nossa terra não tem preço para nós, para ser comercializada. A nossa terra é [feita] para sobreviver dela. A preservação da natureza anda junto com os povos indígenas”.

A defensora pública federal, Daniele de Souza Osório, que acompanha o caso dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, levou à Comissão dados da Sesai e do CIMI sobre suicídios e homicídios, além de manchetes de jornais regionais que registram o conflito agrário contra os Guarani no estado mato-grossense. A disputa territorial impacta os modos de vida guarani de um modo perverso: o índice de suicídios na região é significativamente maior do que o da média nacional.

Daniele reforçou a urgência da continuidade das demarcações de terras indígenas no país, lembrando que esse é um procedimento que segue o texto constitucional: “O artigo 231 é muito claro: a terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas é dos povos indígenas. Não é um favor”.

O Acampamento Terra Livre 2018 vai até a próxima sexta, 27/4, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. A mobilização conta já com mais de 3,5 mil indígenas, de mais de 100 povos de todo o Brasil.

Eventos

Segundo aniversário do Brasil de Fato Pernambuco

O Brasil de Fato Pernambuco completa seu segundo ano de atividades, orgulhoso por ser o companheiro de leitura nos metrôs e ônibus, o irmão de luta no chão da fábricas, a voz do povo trabalhador nas casas da periferia. Mais um ano contando a história dos que se rebelam pela libertação coletiva.

Com novidades a anunciar e motivos para comemorar, convocam cada um e cada uma para essa festa que celebra a resistência, a luta, os sonhos, os abraços fortalecedores e, claro, a arte e cultura popular. A música é por conta das meninas do Nação Mulambo, diretamente de Peixinhos; e do Forró de Cabeça, trazendo a rabeca no ritmo da Várzea.

 Quinta (26) às 18:00 no Sindsep-PE

Rua João Fernandes Vieira, 67 Boa Vista, 50050200 Recife

Poesis Sonorus 

Acontece no sábado, 28 de Abril, às 4:20.

Com o tema: “Politica de drogas: Invisibilidade da população negra e seu impacto na saúde mental dos usuários”

Contará com a presença da Marcha da maconha, do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES Núcleo Recife – e do Movimento Popular Nascer Bem

Além disso haverá recital dos poetas Giuseppe e Lobinho, apresentação de teatro de Rua com o Grupo Loucos e Oprimidos Sá Maciel. O microfone fica aberto para falas de resistências.

O POESIS SONORUS acontece no Espaço Cultural Poesis rua Vespesiano, 107 – Alto José do Pinho

A RENFA apresenta a primeira edição do: Publicações de Resistência 

No dia 28 de abril em Recife, a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista, com apoio do INCITTI, realiza a primeira edição do evento: PUBLICAÇÕES DE RESISTÊNCIA, um evento de resistência, e construção de outras narrativas de conhecimento e construção de poder. 

Na ocasião irá ser lançada a REVISTA DA RENFA: Mulheres e Drogas: Nada sobre nós sem a nossa participação, que sistematiza a experiência e vivência de mulheres no contexto de uso e ativismo pela politica de drogas evidenciando elementos sobre o encarceramento, tecnologias de cuidado no fazer político, redução de danos e o autoorganização.  

Também contarão com a presença de:

•  Juliana Borges, pesquisadora negra que vai lançar seu livro “O que é Encarceramento em Massa?”

•  Joy Thamires escritora e poeta, com o livro: Fiz da minha senzala poesia

•  Rud Rafael apresentando a revista de 20 anos do MTST 

•  Fred Caju, idealizador da Editora independente Castanha Mecânica, publicação de literatura de resistência, com poemas e escritos. 

O evento acontecerá no INCITI, que fica na Rua do Bom Jesus, 191, a partir das 19hs com um coquetel de lançamento oferecido pela RENFA as convidadas e convidados.